RESOLUÇÃO Nº 108, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023
Regulamenta a Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Âmbito da Câmara Municipal de Pato Bragado – PR e dá outras providencias.
RESOLUÇÃO Nº 107, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 106, DE 08 DE AGOSTO DE 2023.
Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Pato Bragado, estabelece normas disciplinares e dá outras providencias.