PROJETO DE LEI Nº. 009, DE 29 DE ABRIL DE 2024.
Dispõe sobre a autorização para pagamento de eventuais diferenças entre o Piso Nacional e o salário base pago no mês de março de 2024 aos profissionais do magistério e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº. 005, DE 14 DE MARÇO DE 2024.
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais do Poder Executivo do Município de Pato Bragado, relativo ao exercício financeiro de 2024 e do auxílio-alimentação dá outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº 004, DE 14 DE JUNHO DE 2024
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PATO BRAGADO, PARA A GESTÃO 2025/2028.
Projeto de Lei nº 003, DE 14 DE JUNHO DE 2024.
Fixa os subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2025/2028.
PROJETO DE LEI Nº 002-CM, DE 18 DE MARÇO DE 2024.
Dispõe sobre revisão anual dos subsídios dos Vereadores e da remuneração dos Servidores do Poder Legislativo e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº 001-CM, DE 18 DE MARÇO DE 2024
Dispõe sobre a revisão dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais.
PROJETO DE LEI Nº 001 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024.
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N°. 008, DE 26 DE ABRIL DE 2024.
Dispõe sobre a alteração do artigo 40 da Lei Nº 1.813, de 05 de maio de 2023, que trata da constituição do Conselho Municipal de Política Cultural.
PROJETO DE LEI N°. 006, DE 18 DE MARÇO DE 2024.
Dispõe sobre alteração “ad referendum” do conteúdo do Plano de Aplicação constante no Plano de Trabalho vinculado ao Termo de Colaboração nº 002/2023.
PROJETO DE LEI N°. 004, DE 04 DE MARÇO DE 2024.
: Dispõe sobre a criação de cargos e vagas no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Lei nº. 675, de 19 de abril de 2004.
PROJETO DE LEI N°. 003, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024.
Dispõe sobre a criação de vagas para os cargos de Professor e Professor de Educação Infantil no Quadro Permanente – Grupo Ocupacional - Magistério da Lei nº. 1.557, de 11 de outubro de 2017.
PROJETO DE LEI N°. 002, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024.
Regulamenta o Acordo Direto de Precatórios e cria a Câmara de Conciliação de Precatórios no âmbito do Município de Pato Bragado/PR, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N.º 010, DE 12 DE JUNHO DE 2024.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder servidor e dá outras providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°. 001, DE 26 DE ABRIL DE 2024.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ENVIAR A PROTESTO AS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS.
PROJETO DE LEI Nº. 007, DE 15 DE ABRIL DE 2024.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PATO BRAGADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS