ATO-ME Nº 003/2023
DISPOE SOBRE ATUALIZAÇÃO DE CONCESSAO DE DIARIAS NO PODER LEGISLATIVO.
ATO-ME Nº 002/2023
Designa Vice-Presidente para representar a Câmara Municipal na Assembleia Geral do Conselho de Desenvolvimento dos Município Lindeiros ao Lago de Itaipu.
ATO-ME Nº 001/2023.
Estabelece Horário Especial na Câmara Municipal de Pato Bragado.
ATO ME Nº 006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
DISPÕE SOBRE JUSTIFICATIVA E AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATO ME Nº 005/2023.
Dispõe sobre o Regulamento Geral de Concurso Público.
ATO ME Nº 004, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
Dispõe sobre abertura de Concurso Público para preenchimento de vagas de cargos públicos efetivos, criados pela Lei Municipal nº 1.824/2023 e dá outras providencias.