EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
Os Presidentes das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Obras e Serviços Públicos, usando das atribuições legais. R E S O L V EM: CONVOCAR, a população para Audiência Pública a ser realizada no dia 06 de abril de 2021, às 17h30, na Sala das Sessões da Câmara Municipal, para ouvir a comunidade com relação ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2021 de autoria do Vereador Mauro André Weigmer, que Dispõe sobre a suspensão pelo prazo de 90 (noventa) dias, a exigências de dimensões mínimas previstas nas Tabelas nas tabelas II e III, nota 2, da Lei Complementar nº 068, de 12 de abril de 2018, para as zonas residências e comerciais e dá outras providencias.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, no uso de suas atribuições legais, especialmente na Lei Complementar nº 101/2000, R E S O L V E CONVOCAR a população para participarem da Audiência Pública a ser realizada no dia 25 de fevereiro de 2021, às 14:00 horas, na Sala de Sessões da Câmara Municipal perante a Comissão de Finanças e Orçamento, em que o Prefeito Municipal e Equipe, demonstrarão e avaliarão o cumprimento das Metas Fiscais do 3º (Terceiro) Quadrimestre do exercício financeiro de 2020, conforme determina o artigo 9º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
EDITAL DE CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, no uso de suas atribuições legais, especialmente na Lei Complementar nº 101/2000, R E S O L V E CONVOCAR a população para participarem da Audiência Pública a ser realizada no dia 27 de maio de 2021, às 14:00 horas, na Sala de Sessões da Câmara Municipal perante a Comissão de Finanças e Orçamento, em que o Prefeito Municipal e Equipe, demonstrarão e avaliarão o cumprimento das Metas Fiscais do 1º (Primeiro) Quadrimestre do exercício financeiro de 2021, conforme determina o artigo 9º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). A audiência será transmitida ao vivo pelo Facebook e Yotube da Câmara Municipal de Pato Bragado/Pr, atendendo os Decretos Estadual e Municipal.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento do Poder Legislativo Municipal de Pato Bragado, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E CONVIDAR a população para Audiência Pública a ser realizada no dia 15 de junho de 2021, às 17:30 horas, na Sala de Sessões do Poder Legislativo, para coleta de sugestões ao Projeto de Lei nº 014/21, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2022/2025 e do Projeto de Lei nº 015/2021, que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Pato Bragado para exercício financeiro de 2022 e dá outras providencias, em cumprimento ao que preceitua a Lei Complementar Federal nº 101, art. 48, Parágrafo Único, Inciso I.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, no uso de suas atribuições legais, especialmente na Lei Complementar nº 101/2000, R E S O L V E CONVOCAR a população para participarem da Audiência Pública a ser realizada no dia 28 de setembro de 2021, às 08:30 horas, na Sala de Sessões da Câmara Municipal perante a Comissão de Finanças e Orçamento, em que o Prefeito Municipal e Equipe, demonstrarão e avaliarão o cumprimento das Metas Fiscais do 2º (Segundo) Quadrimestre do exercício financeiro de 2021, conforme determina o artigo 9º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). A audiência será transmitida ao vivo pelo Facebook e Youtube da Câmara Municipal de Pato Bragado/Pr, atendendo os Decretos Estadual e Municipal.